Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (09/02), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 da prefeitura de Conceição do Coité e mais seis prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Maracás.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Biritinga, da responsabilidade do prefeito Gilmário Souza de Oliveira; de Caraíbas, Jones Coelho Dias; de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo; de Ipecaetá, Elclydes Piaggio de Oliveira Júnior; de Lafayete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior; de Madre de Deus, Dailton Raimundo de Jesus Filho, e de Santana, Marcos Aurélio dos Santos Cardoso.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Lafayete Coutinho); R$2 mil (Ipecaetá); R$2,5 mil (Conceição do Coité, Madre de Deus e Santana) e R$4 mil (Biritinga e Caraíbas) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
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Rejeição — Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Maracás, localizada no centro-sul do estado. De responsabilidade do prefeito Uilson Venancio Gomes de Novaes, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias indicou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom/TCM
